O Brasil na era da aqüicultura
Felipe Matias, diretor de Desenvolvimento de Aqüicultura
da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência
da República (SEAP) .
O ano de 2007 vai ficar marcado como histórico para o
desenvolvimento da aqüicultura brasileira, com a efetivação
da cessão de águas da União aos produtores
de pescado. Essa conquista acontece após anos de luta do
setor produtivo.
A Constituição Federal brasileira determina as
águas de domínio da União e que a gestão
dos recursos hídricos deva sempre proporcionar o uso múltiplo
das águas.
A utilização das águas da União para
fins de aqüicultura vem sendo debatida há aproximadamente
15 anos. A primeira reunião com esse objetivo foi realizada
em 1992, no então Centro de Pesquisas e Treinamento em
Aqüicultura (Cepta) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Pirassununga-SP.
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